Execução de Título Extrajudicial 1005844-19.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.033,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA DE PAULA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos, etc. Nada a deliberar, portanto arquivam-se os autos. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:12

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA DE PAULA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA DE PAULA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:35

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:28

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos, etc. Nada a deliberar, portanto arquivam-se os autos. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 15:44

Homologada a Transação

30/06/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA DE PAULA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:00

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005844-19.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: EMANOEL DA SILVA DE PAULA Vistos, etc. Primeiramente, RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida (art. 829 do CPC). Consigne-se no mandado de

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 10:46

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 16:06

Sentença

•30/06/2023, 15:44

Despacho

•16/03/2023, 14:27