Execução Fiscal 1009302-95.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 47.447,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDENICI MIRANDA NUNES - ME

CNPJ

Reu

VALDENICI MIRANDA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:07

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de VALDENICI MIRANDA NUNES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de VALDENICI MIRANDA NUNES - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 16:22

Decisão

•16/03/2023, 15:04

11/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:07

Processo Desarquivado

21/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de VALDENICI MIRANDA NUNES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de VALDENICI MIRANDA NUNES - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:06

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009302-95.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDENICI MIRANDA NUNES - ME, VALDENICI MIRANDA NUNES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/08/2022, 04:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/07/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 17:40

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:22

Decisão

•24/03/2021, 17:40