Execução Fiscal 1029753-27.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.222,98

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS FORT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR MARTINS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:19

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/10/2025, 17:06

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 11:19

Processo Desarquivado

15/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/12/2025 23:59

Documentos

Cumprimento de sentença

•07/10/2025, 17:06

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:06

10/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/10/2025, 17:06

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

15/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2025, 21:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 22:39

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 05:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:04

Processo Desarquivado

18/07/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:05

Processo Desarquivado

16/06/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:32

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

14/05/2025, 13:25

Devolvidos os autos

14/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:01

Processo Desarquivado

24/03/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:20

Processo Desarquivado

24/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:35

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:31

Processo Desarquivado

26/06/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 23:24

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FORT LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Publicado Citação em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 19:39

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

17/09/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 19:47

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2023, 03:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2023, 03:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 14:36

Expedição de Mandado

08/08/2023, 13:26

Expedição de Mandado

08/08/2023, 13:26

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

02/08/2023, 17:32

Juntada de Carta AR

02/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FORT LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FORT LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:26

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FORT LTDA - ME. P Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029753-27.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 17.222,98; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:40

Expedição de Mandado

03/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/01/2023, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 08:57

Sentença

•29/09/2025, 10:00

Sentença

•29/09/2025, 10:00

Despacho

•15/09/2025, 22:26

Despacho

•15/09/2025, 22:26

Despacho

•26/08/2025, 22:39

Despacho

•25/07/2025, 05:09

Despacho

•25/07/2025, 05:09

Despacho

•17/06/2025, 09:12

Decisão

•11/04/2025, 19:21

Sentença

•25/01/2025, 12:46

Decisão

•04/05/2024, 10:22

Despacho

•07/03/2024, 23:24

Decisão

•25/10/2023, 19:39

Todos os documentos(20)

Cumprimento de sentença

•07/10/2025, 17:06

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:06

Sentença

•29/09/2025, 10:00

Sentença

•29/09/2025, 10:00

Despacho

•15/09/2025, 22:26

Despacho

•15/09/2025, 22:26

Despacho

•26/08/2025, 22:39

Despacho

•25/07/2025, 05:09

Despacho

•25/07/2025, 05:09

Despacho

•17/06/2025, 09:12

Decisão

•11/04/2025, 19:21

Sentença

•25/01/2025, 12:46

Decisão

•04/05/2024, 10:22

Despacho

•07/03/2024, 23:24

Decisão

•25/10/2023, 19:39

Despacho

•11/07/2023, 17:25

Decisão

•07/06/2023, 09:47

Decisão

•16/03/2023, 12:08

Despacho

•03/02/2023, 15:27

Decisão

•02/12/2022, 17:44