Execução Fiscal 1047376-58.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.481,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J W FERREIRA DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

JUNIOR WENDER FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 18:43

Expedição de Mandado

27/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado

27/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Todas as movimentações(52)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:17

Despacho

•21/07/2025, 23:02

04/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2026, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 18:43

Expedição de Mandado

27/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado

27/01/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:50

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de JUNIOR WENDER FERREIRA DA CRUZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de J W FERREIRA DA CRUZ - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:04

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047376-58.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J W FERREIRA DA CRUZ - ME, JUNIOR WENDER FERREIRA DA CRUZ Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observâ

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:33

Expedição de Intimação eletrônica.

15/06/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2020, 09:06

Conclusos para decisão

30/09/2020, 01:57

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 01:57

Despacho

•21/07/2025, 23:02

Decisão

•16/03/2023, 14:50

Decisão

•06/10/2022, 16:13

Decisão

•27/10/2020, 09:06