Execução Fiscal 1051901-83.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.562,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051901-83.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da p

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:25

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 14:35

Decisão

•09/11/2020, 19:45

19/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051901-83.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da p

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA SILVEIRA BATISTA em 17/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:25

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2020, 19:45

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:13