Alvará Judicial 1000763-10.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAlvará Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2024, 19:02

Juntada de despacho

18/07/2024, 19:02

Juntada de vista ao mp

18/07/2024, 19:02

Juntada de resposta

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 19:02

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 20/08/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 13:54

Intimação de Acórdão

•28/05/2024, 13:54

21/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2024, 19:02

Juntada de despacho

18/07/2024, 19:02

Juntada de vista ao mp

18/07/2024, 19:02

Juntada de resposta

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de pauta

18/07/2024, 19:02

Juntada de petição

18/07/2024, 19:02

Juntada de certidão

18/07/2024, 19:02

Juntada de acórdão

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de acórdão

18/07/2024, 19:02

Juntada de intimação de acórdão

18/07/2024, 19:02

Juntada de petição

18/07/2024, 19:02

Juntada de resposta

18/07/2024, 19:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2024, 19:02

Processo Reativado

18/07/2024, 19:02

Devolvidos os autos

18/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de JOSE EDERVAL DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:43

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, o recurso de apelação foi protocolada no prazo legal. Certifico ainda que, faço expedir intimação a requerido, para no prazo legal, apresentar impugnação ao recurso de apelação. É o que me cumpre certificar.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2023, 23:55

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:27

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000763-10.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de alvará judicial de autorização para venda de bens já inventariados, proposta por ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO. Como indicado no despacho retro (ID. 112609892), o pedido de alvará judicial é processado em sede de jurisdição voluntária, não podendo haver, portanto, conflito de interesses. Pois bem. Na hipótese, a postulação da autora não se amolda a figura da jurisdição voluntária, por envolver conteúdo contencioso impróprio à via procedimental escolhida, haja vista a apresentação de contestação pelo herdeiro LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO (ID. 72871671). Deste modo, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, diante da inadequação da via eleita, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2° do art. 485 do CPC. Todavia, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos comprovada, conforme preceitua o art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais, ante as peculiaridades do caso em tela. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:58

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 1000763-10.2019.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de pedido de alvará judicial de autorização para venda de bens já inventariados, proposta por Eliana Vanderli do Nascimento, a qual alega que o herdeiro Luiz Henrique pretender residir no imóvel na companhia da amásia, contra a vontade dos demais herdeiros. Citado, o herdeiro Luiz Henrique do Nascimento se insurgiu quanto ao pedido da parte autora. (Id. 72871665) A

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

21/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:47

Processo Desarquivado

20/09/2022, 11:07

Arquivado Provisoriamente

26/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/11/2021, 14:23

Recebimento do CEJUSC.

10/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

10/11/2021, 14:23

Audiência do art. 334 CPC.

10/11/2021, 14:22

Audiência de Mediação realizada em 09/11/2021 17:10 2ª VARA DE JACIARA

09/11/2021, 17:10

Recebidos os autos.

09/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2021, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

03/09/2021, 18:48

Recebimento do CEJUSC.

03/09/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/09/2021, 18:48

Audiência de Mediação designada para 09/11/2021 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

03/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:46

Recebidos os autos.

01/09/2021, 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 16:16

Processo Desarquivado

18/08/2021, 17:30

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão

10/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:37

Publicado Intimação em 05/02/2021.

06/02/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:54

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 21:11

Recebimento do CEJUSC.

03/12/2020, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

03/12/2020, 18:29

de Mediação

03/12/2020, 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/12/2020, 18:10

Recebidos os autos.

03/12/2020, 18:10

Audiência de Mediação realizada em 02/12/2020 14:10 2ª VARA DE JACIARA

02/12/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2020, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 15:51

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 06:44

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 11:40

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/11/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:05

Publicado Intimação em 07/10/2020.

08/11/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de diligência

08/11/2020, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:26

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 17:26

Recebimento do CEJUSC.

01/10/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/10/2020, 16:55

Audiência Mediação designada para 02/12/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.

01/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:53

Recebidos os autos.

30/09/2020, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:25

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/07/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/06/2020, 20:12

Processo Desarquivado

08/06/2020, 15:58

Juntada de acórdão

08/06/2020, 15:54

Arquivado Provisoriamente

23/01/2020, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

21/01/2020, 13:58

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:49

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:48

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:47

Decorrido prazo de EDEBRAL ANGELO DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 17:59

Publicado Decisão em 18/11/2019.

10/12/2019, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:24

Suscitado Conflito de Competência

12/11/2019, 22:24

Conclusos para decisão

07/11/2019, 13:46

Decorrido prazo de ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:01

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 03:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

13/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:10

Declarada incompetência

22/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão

13/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão

09/04/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 18:38

Acórdão

•28/05/2024, 12:16

Despacho

•20/02/2024, 14:44

Recurso de sentença

•05/07/2023, 23:55

Sentença

•12/06/2023, 16:57

Despacho

•16/03/2023, 15:53

Despacho

•01/02/2023, 14:05

Despacho

•10/02/2021, 17:30

Decisão

•02/07/2020, 18:08

Acórdão

•08/06/2020, 15:54

Despacho

•21/01/2020, 13:58

Decisão

•12/11/2019, 22:24

Decisão

•22/08/2019, 13:08

Despacho

•17/05/2019, 16:49