Embargos à Execução Fiscal 1003565-56.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CACERES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:53

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1003565-56.2020.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 50.000,00; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)/[ISS/ Imposto sobre Serviços]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES, 13 de abril de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Ges

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:14

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:38

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 15:28

Decisão

•03/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CACERES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:53

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1003565-56.2020.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 50.000,00; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)/[ISS/ Imposto sobre Serviços]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Tendo em vista o retorno dos autos à primeira instância, abro vista às partes para manifestação, no prazo legal. CÁCERES, 13 de abril de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Ges

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:24

Devolvidos os autos

13/04/2023, 08:40

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

13/04/2023, 08:40

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:39

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:39

Juntada de decisão

13/04/2023, 08:39

Juntada de intimação

13/04/2023, 08:39

Juntada de intimação

13/04/2023, 08:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, mantendo-se inalterada a sentença vergastada. Intimem-se. Cumpra-se. Des. Mário Roberto Kono de Oliveira Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CACERES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:26

Decorrido prazo de MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2022, 08:38

Conclusos para decisão

01/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2022, 08:53

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CACERES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de SINDICATO RURAL DE CACERES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 20:18

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:55

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/05/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA em 06/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:06

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:08

Conclusos para decisão

25/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão

12/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/10/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2020, 16:17

Conclusos para decisão

30/06/2020, 09:08

Distribuído por dependência

30/06/2020, 09:08

Recurso de sentença

•23/08/2022, 08:53

Sentença

•29/07/2022, 12:42

Decisão

•24/07/2022, 15:00

Decisão

•18/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:53

Decisão

•12/04/2022, 16:47

Decisão

•08/02/2022, 20:38

Despacho

•16/10/2020, 11:37

Decisão

•30/06/2020, 16:17