Procedimento Comum Cível 1006640-61.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL JORGE PRADO DE CAMARGO LIBOS

OAB/MT 23174·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VALENTIN DE SOUZA

OAB/MT 19769·CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA FLAUSINO DA SILVA

OAB/MT 24386·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

OAB/MT 7627·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED CUIABA, ESTABELECIDA A RUA BARAO DE MELGACO, 273, CENTRO

Terceiro

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:50

Publicado Certidão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:48

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 10:50

Publicado Certidão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Manifestação

•12/05/2026, 10:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

03/05/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 15:48

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

20/12/2024, 20:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:37

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:49

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:23

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:21

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de alvará

28/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

28/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:59

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:47

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

26/08/2023, 07:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 08:40

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser ambas as partes intimadas nas pessoas de seus advogados e via DJE, para no prazo COMUM de 10 (DEZ) dias, manifestarem sobre a proposta de honorários periciais. Devendo a parte requerida, em havendo concordância, providenciar o recolhimento do montante devido no mesmo prazo. Nada mais.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:47

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 04:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:24

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:20

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:36

Juntada de comunicação entre instâncias

15/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:51

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 08:02

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2021, 16:52

Juntada de comunicação entre instâncias

23/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

21/07/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2021, 19:31

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:34

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:34

Audiência do art. 334 CPC.

10/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:22

Decorrido prazo de GECIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:34

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 18:44

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

16/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 14:12

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2021, 12:17

Audiência Conciliação designada para 10/05/2021 11:30 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/03/2021, 16:25

Concedida em parte a Medida Liminar

04/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2021, 14:57

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:56

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:55

Juntada de Certidão

03/03/2021, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/03/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:38

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Sentença

•17/04/2026, 18:15

Sentença

•17/04/2026, 18:15

Decisão

•17/03/2025, 19:20

Decisão

•17/03/2025, 19:20

Decisão

•06/06/2024, 18:55

Decisão

•06/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:04

Todos os documentos(34)

Manifestação

•12/05/2026, 10:50

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Documento de comprovação

•29/04/2026, 15:48

Sentença

•17/04/2026, 18:15

Sentença

•17/04/2026, 18:15

Decisão

•17/03/2025, 19:20

Decisão

•17/03/2025, 19:20

Decisão

•06/06/2024, 18:55

Decisão

•06/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:04

Decisão

•26/08/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:48

Decisão

•07/11/2022, 15:53

Decisão

•29/04/2022, 13:55

Documento de comprovação

•23/03/2022, 18:55

Despacho

•10/03/2022, 11:20

Decisão

•10/09/2021, 08:02

Documento de comprovação

•02/09/2021, 16:52

Manifestação

•16/08/2021, 18:05

Documento de comprovação

•16/08/2021, 18:05

Documento de comprovação

•16/08/2021, 18:05

Decisão

•26/03/2021, 15:47

Decisão

•04/03/2021, 15:45