Procedimento Comum Cível 1009361-35.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

EUNICE PRATES CARLOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA COSTA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

EUNICE PRATES CARLOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FRANCISCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

20/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA REQUERENTE: EUNICE PRATES CARLOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO I - Relatório Processo n. 1009361-35.2023.8.11.0002 Trata-se de ação ordinária, cujas partes discriminadas na epígrafe estão devidamente qualificadas. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou a desistência da demanda, pedindo a extinção. O pr

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:21

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:59

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:35

Recebidos os autos

20/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 15:21

Decisão

•15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA REQUERENTE: EUNICE PRATES CARLOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO I - Relatório Processo n. 1009361-35.2023.8.11.0002 Trata-se de ação ordinária, cujas partes discriminadas na epígrafe estão devidamente qualificadas. Entre um ato e outro, a parte autora manifestou a desistência da demanda, pedindo a extinção. O pr

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:21

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:36

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 12:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

15/03/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 11:39

Decisão

•15/03/2023, 12:04