Embargos à Execução 1001227-86.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.342,66

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONSORCIO ATERPA - J.DANTAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2024, 19:40

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:56

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 11:15

Despacho

•03/01/2023, 19:27

14/05/2024, 19:40

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

13/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:56

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:18

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 21:18

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/07/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2023, 05:18

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 1001227-86.2022.8.11.0088.. EMBARGANTE: CONSORCIO ATERPA - J.DANTAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARIPUANA DESPACHO Houve a propositura de embargos à execução fiscal, mas sem que fosse garantida ela, como determina a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que cito: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECEBIMENTO. CONSTRIÇÃO D Intimação -

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

25/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:15

Conclusos para decisão

10/08/2022, 20:38

Distribuído por dependência

10/08/2022, 20:38

Decisão

•20/02/2023, 05:18

Sentença

•03/04/2024, 21:18

Sentença

•03/04/2024, 21:18

Sentença

•18/04/2024, 15:37

Sentença

•18/04/2024, 15:37

Recurso de sentença

•14/05/2024, 19:40