Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 47.278,20
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
13/07/2025, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025, 19:35
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI
CNPJ
Reu
Conclusos para decisão
25/04/2025, 13:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
10/09/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
29/08/2024, 10:28
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 09:01
Processo Desarquivado
20/08/2024, 08:59
Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 15:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 01:34
Decorrido prazo de BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 04:08
Arquivado Provisoriamente
24/03/2023, 10:01
Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 1021760-47.2021.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: BBW DO BRASIL COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI
Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superven