Execução Fiscal 1025643-07.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 46.862,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERIK ESTEVAO LIMA SILVA

Terceiro

PANTANAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUELEN DIANI LIMA SILVA

CPF

Reu

ERIK ESTEVAO LIMA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de ERIK ESTEVAO LIMA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de SUELEN DIANI LIMA SILVA ALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•26/03/2023, 14:52

Decisão

•16/03/2023, 15:12

03/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de ERIK ESTEVAO LIMA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de PANTANAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de SUELEN DIANI LIMA SILVA ALVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025643-07.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANTANAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME, SUELEN DIANI LIMA SILVA ALVES, ERIK ESTEVAO LIMA SILVA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidad

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:39

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 20:57

Conclusos para decisão

10/08/2018, 20:57

Decisão

•17/08/2018, 11:11