Execução Fiscal 1035188-04.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 49.124,59

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:21

Processo Desarquivado

20/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 16:56

Despacho

•15/11/2025, 16:56

15/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:21

Processo Desarquivado

20/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:34

Decorrido prazo de R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 04:08

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035188-04.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observânc

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2018, 23:31

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2018, 11:05

Despacho

•19/03/2025, 14:44

Despacho

•19/03/2025, 14:44

Decisão

•16/03/2023, 15:12

Decisão

•18/11/2018, 23:31