Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1039356-10.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 14/05/2025

16/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:44

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 21:55

Todas as movimentações(106)

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 14/05/2025

16/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 14/05/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 14:56

Sentença

•14/04/2025, 14:56

15/05/2025, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:44

Publicado Sentença em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2025, 21:55

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão

06/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:52

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:45

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/10/2023, 10:17

Juntada de vista ao mp

04/10/2023, 10:17

Juntada de petição

04/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

04/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

04/10/2023, 10:17

Juntada de petição

04/10/2023, 10:17

Juntada de manifestação

04/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

04/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

04/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

04/10/2023, 10:17

Juntada de petição

04/10/2023, 10:17

Juntada de manifestação

04/10/2023, 10:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/10/2023, 10:17

Devolvidos os autos

04/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – VEICULAÇÃO EXCLUSIVA PELO DIÁRIO OFICIAL – INSUFICIÊNCIA – NECESSIDADE DE MAIOR PUBLICIDADE DO ATO – RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA RATIFICADA. Caracteriza-se violação ao princípio da razoabilidade a convocação para a posse no cargo público apenas mediante a publicação do chamamento no Diário Oficial, quando passado considerável lapso temporal entre a realização, ou a divulgação do resultado do certame, e a respectiva convocação do candidato, uma vez que é inviável exigir que este acompanhe, diariamente, com a leitura atenta, as publicações oficiais. Ainda que inexista previsão editalícia acerca da intimação ou notificação pessoal do candidato, é imperioso que a Administração Pública utilize todos os meios para a ampla divulgação dos atos relativos ao certame, pois, além do interesse individual do candidato aprovado, há o interesse público em prover as vagas oferecidas no concurso, para que a Administração Pública possa prestar os serviços à coletividade com maior eficiência. Sentença mantida. Recurso não provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 14 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:27

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2023, 16:47

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA IMPETRANTE: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE IMPETRADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT I – Relatório MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por LEONARDO HENRIQUE DA SILVA contra suposto ato coator atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, com objetivo de concessão de liminar para determinar que o impetrado promova nova convocação e consequente n Processo n. 1039356-10.2022.8.11.0041

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:25

Concedida a Segurança a LEONARDO HENRIQUE DA SILVA LEITE - CPF: 049.303.541-96 (IMPETRANTE)

16/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 20:20

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 18:09

Expedição de Mandado

10/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:39

Juntada de comunicação entre instâncias

08/11/2022, 17:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 13:30

Publicado Intimação em 27/10/2022.

30/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

30/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:08

Juntada de comunicação entre instâncias

24/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:38

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 13:38

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/10/2022, 22:13

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2022, 22:13

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 22:13

Despacho

•06/03/2025, 21:45

Despacho

•06/03/2025, 21:45

Despacho

•25/01/2025, 21:30

Despacho

•25/01/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:47

Decisão

•28/11/2023, 18:18

Manifestação

•04/10/2023, 12:45

Acórdão

•22/08/2023, 18:20

Acórdão

•22/08/2023, 18:20

Acórdão

•22/08/2023, 17:09

Recurso de sentença

•07/04/2023, 16:47

Sentença

•16/03/2023, 15:25

Despacho

•03/11/2022, 14:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/04/2025, 14:56

Sentença

•14/04/2025, 14:56

Despacho

•06/03/2025, 21:45

Despacho

•06/03/2025, 21:45

Despacho

•25/01/2025, 21:30

Despacho

•25/01/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:47

Decisão

•28/11/2023, 18:18

Manifestação

•04/10/2023, 12:45

Acórdão

•22/08/2023, 18:20

Acórdão

•22/08/2023, 18:20

Acórdão

•22/08/2023, 17:09

Recurso de sentença

•07/04/2023, 16:47

Sentença

•16/03/2023, 15:25

Despacho

•03/11/2022, 14:49

Decisão

•19/10/2022, 13:38