Cumprimento de sentença 8010513-22.2016.8.11.0106 - TJMT

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 01:06

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de TIM S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:04

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 8010513-22.2016.8.11.0106.. EXEQUENTE: TIM S.A., LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO REQUERIDO: GILBERTO CARVALHO LEAL EXECUTADO: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Trata-se de execução em que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e, assim, requerer o que de direito para penhora de bens ou valores, porém deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, consoante certidão encartada aos autos. Consta dos autos que, nem mesmo quando instada pessoalmente a parte exequente se manifestou, quedando-se inerte a todas as intimações deste juízo. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil assim dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Sendo assim, competia à parte exequente cumprir a decisão para prosseguimento da presente demanda, porém, este deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação, em que pese tenha sido devidamente intimado. Cumpre registrar que as regras do procedimento comum se aplicam subsidiariamente ao processo de execução, consoante art. 318 do CPC, sendo assim, a extinção na forma do artigo alhures é medida imperiosa. Ademais, a lei 9.099/95 prevê em seu artigo 2º os critérios que a postulação perante este juizado deve obedecer, dentre os quais destaco a celeridade e a economia processual. O artigo 51 do mesmo Diploma Legal, assim dispõe em seu parágrafo primeiro: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (omissis) §1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.” Sendo assim, considerando que o feito vem se arrastando por algum tempo, sendo contrário aos critérios que regem este juizado, não vislumbro alternativa senão extingui-lo. Logo, sem maiores delongas, DECLARO EXTINTO o presente feito, isto com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas ou despesas processuais Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias, procedendo com a liberação de eventuais penhoras, mediante alvará judicial a ser expedido em favor da parte cujo cumprimento da ordem de penhora recaiu. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Novo São Joaquim, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/06/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de TIM S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 17:35

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de TIM S A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar a parte Credora para que, no prazo de cinco dias, informe nos autos os dados bancários e pessoais necessários para a expedição do alvará de levantamento dos valores vinculados aos autos. NOVO SÃO JOAQUIM, 16 de março de 2023. WILMAR BARBOSA CRUZ Gestor de Secretaria

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão

16/03/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 08/07/2022

16/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de TIM S A em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:51

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:34

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:48

Decorrido prazo de TIM S A em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:00

Juntada de outros documentos

02/03/2022, 18:56

Expedição de Informações.

23/02/2022, 14:59

Juntada de Ofício

04/02/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de TIM S A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:30

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:38

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 10:37

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:06

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:45

Decorrido prazo de TIM S A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:45

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:44

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 15:14

Conclusos para decisão

09/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 13:55

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:47

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 22:34

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:10

Publicado Intimação em 13/10/2020.

08/11/2020, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:02

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 16:02

Processo Desarquivado

08/10/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:06

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

29/07/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

28/07/2020, 14:12

Recebidos os autos

06/07/2020, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:27

Arquivado Definitivamente

28/05/2020, 15:09

Transitado em Julgado em 19/05/2020

28/05/2020, 15:09

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:49

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 23:08

Extinto o processo por incompetência territorial

25/03/2020, 23:08

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:57

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

02/11/2019, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 13:42

Conclusos para decisão

15/07/2019, 17:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:14

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:14

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 08:01

Conclusos para despacho

22/03/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 14:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 01:28

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2019, 18:03

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:11

Julgado procedente o pedido

08/01/2019, 16:02

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 10:02

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 05:14

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO LEAL em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 05:14

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 13:52

Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/05/2017, 17:26

Mov. [14] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular FRANCISCO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN

25/03/2017, 15:15

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

21/02/2017, 12:05

Mov. [12] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Civel de Novo São Joaquim / ANGELA MARIA JANCZESKI GÓES para Juizado Especial Civel de Novo São Joaquim / FRANCISCO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA SANDRIN )

24/01/2017, 14:58

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

24/01/2017, 13:20

Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

23/01/2017, 10:25

Mov. [9] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Civel de Novo São Joaquim / THIAGO CORDERO PIVOTTO para Juizado Especial Civel de Novo São Joaquim / ANGELA MARIA JANCZESKI GÓES )

07/11/2016, 15:54

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO habilitado automaticamente no processo para a parte: TIM CELULAR S/A

13/07/2016, 08:51

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/07/2016, 08:51

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TIM CELULAR S/A expedida em 02/07/16 OBS: Leitura on-line por: TIM CELULAR S/A

04/07/2016, 16:22

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para TIM CELULAR S/A

02/07/2016, 17:49

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GILBERTO CARVALHO LEAL) em 02/07/16 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(02/07/16)

02/07/2016, 17:49

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Janeiro de 2017 às 15:30)

02/07/2016, 17:49

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Civel de Novo São Joaquim

02/07/2016, 17:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12025NMT

02/07/2016, 17:48

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TIM S.A. em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(19)