Execução de Título Extrajudicial 1000331-46.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.283,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:18

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de JESSICA ALVES PEREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de SIMONE MADALOSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:16

Homologada a Transação

18/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:28

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

12/07/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/09/2023, 02:18

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de JESSICA ALVES PEREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de SIMONE MADALOSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:33

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o transito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:16

Homologada a Transação

18/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 17:37

Expedição de Mandado

31/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH/MT, 78573000 CERTIDÃO REDISTRIBUIÇÃO Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE) Certifico que, a presente ação está relacionada na Portaria TJMT/CGJ nº 69/2023, sendo assim, procedo a redistribuição imediata dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). Tapurah/MT, 22 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/05/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 08:58

Expedição de Mandado

16/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000331-46.2023.8.11.0108. EXEQUENTE: SIMONE MADALOSSO EXECUTADO: JESSICA ALVES PEREIRA Impulsiono os autos para promover a intimação da parte autora, por seu procurador, Advogado: DARLYANE LARISSA DOS SANTOS OAB: MT26155-O Endereço: desconhecido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto a certidão negativa do Sr(a). Oficial de Justiça, documento ID 116891753 destes autos. Va TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAPURAH NUMERO DO

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 09:55

Expedição de Mandado

25/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1000331-46.2023.8.11.0108.. EXEQUENTE: SIMONE MADALOSSO EXECUTADO: JESSICA ALVES PEREIRA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por SIMONE MADALOSSO em face de JESSICA ALVES PEREIRA, ambas devidamente qualificadas nos autos. Analisados os autos, verifica-se ausente a petição inicial. Desta forma, intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias junt

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:22

Despacho

•21/03/2023, 15:30

Despacho

•16/03/2023, 16:27