Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000930-47.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.625,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ELIO ZANINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ELIO ZANINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:48

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 16:02

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 07:39

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 09:50

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/05/2025 23:59

Documentos

Manifestação

•09/04/2025, 18:08

Sentença

•08/04/2025, 16:02

31/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:48

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de ELIO ZANINI em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de ELIO ZANINI em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:35

Processo Desarquivado

23/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:01

Arquivado Provisoriamente

16/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 12:14.

24/03/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000930-47.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: ELIO ZANINI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS ETC. A presente medida versa sobre Cumprimento de Sentença formulado por ELIO ZANINI, em face do ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA, visando a disponibilização do medicamento ABIRATERONA 250mg (ZYTIGA®) eis que até o momento os requeridos não cumpriram com a determin

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:40

Expedição de Mandado

03/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:49

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

01/02/2023, 17:48

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/02/2023, 16:59

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2023, 16:59

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 16:59

Sentença

•08/04/2025, 16:02

Despacho

•06/11/2024, 09:07

Despacho

•16/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:00

Despacho

•17/03/2023, 15:04

Decisão

•16/03/2023, 16:12

Despacho

•09/03/2023, 18:54

Despacho

•03/02/2023, 14:30