Execução de Título Judicial 1003582-58.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003582-58.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:09

Transitado em Julgado em 03/06/2023

16/06/2023, 18:08

Juntada de Alvará

16/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA COUTINHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:40

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1003582-58.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: ADRIANA PAULA COUTINHO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 16 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:01

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 16:26

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2023, 10:53

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