Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002591-64.2006.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ORLANDO MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

JACILMA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JACSON ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7230·CPF·Representa: Autor

FABIANO GODA

OAB/MT 7188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ORLANDO MENDES DE FREITAS

CPF

Autor

JACILMA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

JACSON ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:13

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002591-64.2006.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do INSS. À ref. Id 97104660, a parte exequente informou a quitação da execução, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A autarquia requerida/executada efetuou o pagamento de seu débito e a parte exequente informou a satisfação da obrigação pelo pagamento. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo,

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE FREITAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:10

Todas as movimentações(475)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:46

Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:13

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:54

Despacho

•06/10/2021, 20:45

01/02/2023, 13:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002591-64.2006.8.11.0026. Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do INSS. À ref. Id 97104660, a parte exequente informou a quitação da execução, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A autarquia requerida/executada efetuou o pagamento de seu débito e a parte exequente informou a satisfação da obrigação pelo pagamento. É de reconhecer-se, assim, que o presente feito alcançou o seu objetivo,

13/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 13:35

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE FREITAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 19:10

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 10:39

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:12

Processo Desarquivado

08/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:35

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de CLAUDIA AQUINO DE OLIVEIRA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:24

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de JACSON ALVES DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de JACILMA ALVES DE FREITAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 17:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FREITAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 09:18

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:04

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:45

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:42

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 12:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/03/2021, 01:17

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 02:41

Expedição de documento (RPV Expedido)

09/03/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2020, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/01/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/01/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 02:11

Expedição de documento (RPV Expedido)

06/11/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

08/02/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2018, 02:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/01/2018, 02:28

Definitivo (Arquivamento)

19/06/2015, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2014, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/11/2014, 02:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/11/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2014, 01:24

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/11/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

25/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

07/08/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/04/2014, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2014, 02:38

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/04/2014, 02:32

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/04/2014, 02:20

Expedição de documento (RPV Expedido)

29/04/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:38

Homologação (Decisao->Homologacao)

24/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 00:49

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/10/2013, 01:28

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/10/2013, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/10/2013, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

07/10/2013, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/04/2013, 02:07

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/04/2013, 02:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 02:33

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/03/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/01/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

13/08/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/03/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2012, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/03/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/02/2012, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 02:07

Petição (Juntada de Peticao)

26/01/2012, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

26/01/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/01/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/10/2011, 01:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/10/2011, 01:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

27/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:15

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

05/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2011, 01:01

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/06/2011, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/06/2011, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/06/2011, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/06/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

03/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/04/2011, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/04/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/03/2011, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/03/2011, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/03/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

18/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/12/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/12/2010, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

23/12/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

26/08/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/08/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2010, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2010, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/04/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/08/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2009, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:38

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/08/2009, 01:24

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/07/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

23/07/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/07/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/07/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/06/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/06/2009, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2009, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:21

Despacho (Despacho)

29/05/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/05/2009, 01:57

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

22/05/2009, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/04/2008, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2008, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/02/2008, 00:27

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2008, 00:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2008, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2007, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

23/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2007, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2007, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2007, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2007, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/09/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/08/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

21/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/08/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/08/2007, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/06/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:59

Despacho (Despacho)

15/05/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/05/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

29/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

26/03/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

26/03/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/03/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 01:31

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

20/03/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 02:28

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

01/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2007, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/12/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2006, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:40

Despacho (Despacho)

11/12/2006, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

11/12/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 00:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/12/2006, 02:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

23/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

13/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

20/09/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/09/2006, 02:02

Juntada (Juntada)

19/09/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

31/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2006, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 02:22

Audiência (Audiencia Designada)

15/08/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/08/2006, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/08/2006, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2006, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2006, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2006, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2006, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/07/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2006, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/07/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 01:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:38

Sentença

•12/01/2023, 13:35