Execução Fiscal 0000022-79.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2013

Valor da Causa

R$ 47.015,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO NETO ORTIZ

CPF

Reu

RONALDO NETO ORTIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024

21/06/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:53

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 18:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 06/06/2024

21/06/2024, 18:45

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 17:27

Sentença

•16/04/2024, 17:27

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ - ME em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:07

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 04:19

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:34

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:00

Decorrido prazo de RONALDO NETO ORTIZ - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:00

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO NETO ORTIZ - ME, RONALDO NETO ORTIZ ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000022-79.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, incis

17/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 17:56

Expedição de Mandado

16/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/09/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

29/09/2020, 02:33

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/03/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 01:22

Decisão

•16/03/2023, 17:02