Apelação / Remessa Necessária 0000874-09.2018.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pedra Preta

Partes do Processo

HERNANE CARNEIRO GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA BECKER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HERNANE CARNEIRO GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Terceiro

ELAINE MOREIRA DO CARMO

Terceiro

MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 07:43

Baixa Definitiva

07/06/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HERNANE CARNEIRO GOMES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

17/04/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 16:42

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

07/06/2023, 07:43

Baixa Definitiva

07/06/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de HERNANE CARNEIRO GOMES em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 17:00

Acórdão

•13/04/2023, 17:00

11/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

17/04/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - CNPJ: 03.773.942/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 16:42

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 06:45

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:34

Juntada de Certidão

14/11/2022, 09:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/11/2022, 09:21

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 18:21

Acórdão

•13/04/2023, 16:58

Despacho

•26/10/2022, 17:36

Recurso de sentença

•20/04/2022, 22:33

Sentença

•24/02/2022, 17:24