Execução Fiscal 0003194-87.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 770.228,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO CARVALHO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JHON LENNON GOMES GUIMARAES

OAB/PR 108273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO DE ALIMENTOS KM LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZINET SOBRAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SALVADOR RODRIGUES DE MENEZES

CPF

Reu

ALBERTO GONCALVES SOBRAL

CPF

Reu

EVA APARECIDA DELLA PRIA KULEVICZ

CPF

Reu

ROSANE APARECIDA KULEVICZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 23:21

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:03

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 23:21

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/11/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 16:46

Despacho

•15/11/2025, 16:46

15/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

02/12/2023, 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado

29/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS KM LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

13/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/04/2023, 01:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 03:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2023, 01:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 01:20

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de ROSANE APARECIDA KULEVICZ em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:21

Publicado Citação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADAIR JULIETA DA SILVA PROCESSO n. 0003194-87.2009.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de intimação

30/11/2021, 06:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2020.

04/11/2020, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 19:47

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

29/10/2020, 15:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/01/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/08/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2009, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2009, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 02:21

Despacho (Despacho)

19/01/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2009, 01:39

Despacho

•20/05/2025, 08:50

Despacho

•26/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:25

Despacho

•01/12/2020, 21:11