Execução de Título Extrajudicial 0005385-20.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005385-20.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 0005385-20.2012.8.11.0003 Valor da causa: R$ 180.479,79 ESPÉCIE: [Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: AV. ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, N 1025, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: Nome: ITELVINO GENTIL STEFANELLO Endereço: desconhecido Nome: IVONE BREDA STEFANELLO Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado do fim da dilação do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 180.479,79, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: "Pela Cédula Rural Pignoratícia n. 40/00354-x, emitida em 25/10/2004, e aditivo, com vencimento prorrogado para 15/07/2011, com base no disposto na Resolução CMN/BACEN 3363 ou Resolução CONDEL 278, o exequente propiciou ao primeiro executado crédito no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o qual foi garantia por aval prestado pelos demais executados. De acordo com a Cláusula Garantias, foi constituído penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, sobre a colheita: SOJA (em grãos), período agrícola de julho/2004 a junho/2005, 397.568 kg; que pode ser localizada na Fazenda Sentinela, melhor descrita na matricula n 1295, situada no distrito de Zona Rural, município de Itiquira - MT, comarca de Itiquira - MT, de propriedade de Esmeraldo Teodoro de Mello. De acordo com a Cláusula Reforço de Garantia, foi constituído penhor cedular de primeiro grau e sem concorrência de terceiros, sobre a colheita: SOJA (em grãos), 150.000 kg - safra 2005/2006, 150.000 kg - safra 2006/2007, 150.000 kg - safra 2007/2008, 150.000 kg - safra 2008/2009 e 150.000 kg - safra 2009/2010; que pode ser localizada na Fazenda Sentinela, melhor descrita na matrícula n 1295, situada no distrito de Zona Rural, município de Itiquira - MT, comarca de Itiquira - MT, de propriedade de Esmeraldo Teodoro de Mello. De acordo com a Cláusula Vencimento Antecipado, restou pactuado que se a financiada não pagasse pontualmente quaisquer das prestações nele previstas, poderia o Banco considerar vencidas antecipadamente todas as demais parcelas ainda não vencidas e exigir o total da dívida delas resultante. Nesse contexto, ante ao inadimplemento do financiado, o vencimento extraordinário da dívida operou-se em 31/03/2009, conforme consta da inclusa planilha de débito, o que torna o título plenamente exigível. Ocorre que o primeiro executado utilizou os benefícios da cédula acima descrita, porém, não cumpriu o pactuado, deixando de saldar o débito que, acrescido dos encargos financeiros e acessórios devidos calculados até 19/08/2011, importa no valor atualizado de R$ 180.479,79 (cento e oitenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos)." DECISÃO: "Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de (Id.106508768), hei por bem deferir o pedido e, via de consequência, determino a citação da parte executada (Sr. Itelvino Gentil Stefanello e Srª. Ivone Breda Stefanello) por edital, com fulcro no artigo 257, II, do Código de Processo Civil. Prazo do edital é de (30) trinta dias. Deverá ainda a parte exequente, retirar o edital em (10) dez dias e providenciar sua publicação no jornal local, no mesmo prazo, comprovando nos autos, em consonância com o disposto no artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, o que deverá ser certificado e, em caso de inércia da parte executada, nomeio Curador Especial, o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72 do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 16 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil do término da dilação do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei. RONDONÓPOLIS, 26 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/05/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de VALDECIR FAVRETTO em 25/02/2026 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(296)