Execução Fiscal 0006732-57.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.429,23

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:13

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0006732-57.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de ROSELI VALERIO DUARTE, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 110449911, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:14

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 17:17

Despacho

•27/01/2023, 15:14

12/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:13

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0006732-57.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de ROSELI VALERIO DUARTE, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 110449911, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:14

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:06

Processo Desarquivado

18/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:25

Arquivado Provisoriamente

28/03/2022, 17:23

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 16:36

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:58

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:35

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:24

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de ROSELI VALERIO DUARTE 77557239172 em 03/11/2020 23:59.

20/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 14:33

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

05/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/06/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/12/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2018, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

15/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:54

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

21/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/02/2018, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/02/2018, 01:24

Decisão

•17/03/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:58

Despacho

•05/05/2021, 11:01

Despacho

•06/10/2020, 14:05