Execução Fiscal 0010405-80.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 115.470,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB/MT 9163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O P NUNES - ME

CNPJ

Reu

ORLANDO PAULINO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 16:01

Acórdão

•05/04/2023, 16:56

22/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/07/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:03

Juntada de petição

29/05/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/05/2023, 14:16

Devolvidos os autos

29/05/2023, 14:16

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação

29/05/2023, 14:15

Juntada de contrarrazões

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de petição

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de petição

29/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:15

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Juntada de despacho

29/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de petição

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

29/05/2023, 14:15

Juntada de petição

29/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:15

Juntada de acórdão

29/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Março de 2023 a 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 12:23

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:38

Decorrido prazo de ORLANDO PAULINO NUNES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/04/2022, 17:03

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 03:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 08:15

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:32

Decorrido prazo de O P NUNES - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:38

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:47

Recebidos os autos

17/08/2021, 09:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 10:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

20/10/2020, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/10/2020, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/10/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/02/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:56

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

16/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/07/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2016, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2016, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/03/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2014, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2012, 02:34

Acórdão

•05/04/2023, 16:18

Acórdão

•18/10/2022, 09:31

Acórdão

•18/10/2022, 09:20

Despacho

•05/08/2022, 09:30

Decisão

•16/05/2022, 16:32

Recurso de sentença

•13/04/2022, 17:03

Sentença

•17/03/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:35

Decisão

•10/02/2022, 20:34

Decisão

•10/02/2022, 08:15