Procedimento Comum Cível 1000595-29.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.238,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de PAULINA TIPIUSI IRANTXE em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:44

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000595-29.2019.8.11.0100.. INTIME-SE as partes do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE. Diligências necessárias. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:11

Juntada de decisão

18/07/2023, 11:17

Juntada de intimação

18/07/2023, 11:17

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de PAULINA TIPIUSI IRANTXE em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 20:11

Decisão

•21/06/2023, 14:18

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legal

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25/08/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:44

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000595-29.2019.8.11.0100.. INTIME-SE as partes do retorno dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE. Diligências necessárias. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:11

Juntada de decisão

18/07/2023, 11:17

Juntada de intimação

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 11:17

Devolvidos os autos

18/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, constatada a ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelação. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% para 11% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida à Recorrente. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo de Origem. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

22/06/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:48

Decorrido prazo de PAULINA TIPIUSI IRANTXE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:03

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000595-29.2019.8.11.0100.. Depreende-se que fora interposto recurso de Apelação em id: 81849010, contrarrazoado em id: 85997955. Desse modo, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, determino que, uma vez observadas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, de referido dispositivo legal, REMETAM-SE estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, independentemente de juízo de admi

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2022, 16:12

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:08

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 08:57

Publicado Intimação em 31/01/2022.

02/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de Banco Safra S-A em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de contestação

17/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 16:41

Conclusos para decisão

06/08/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:13

Decisão

•16/03/2023, 17:19

Recurso de sentença

•07/04/2022, 16:12

Sentença

•21/03/2022, 15:08

Decisão

•09/08/2019, 16:41