Execução Fiscal 1000817-45.2021.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 64.061,52

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLAVIA DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:46

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:20

Decisão

•30/09/2025, 16:20

20/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:20

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:18

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUZA SANTANA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUZA SANTANA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:30

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 1000817-45.2021.8.11.0029 Valor da causa: R$ 64.061,52 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

21/12/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:21

Expedição de Mandado

05/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:13

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/05/2022, 17:10

Juntada de correspondência devolvida

26/05/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 09:45

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

11/06/2021, 23:03

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 23:02

Despacho

•22/08/2025, 12:18

Decisão

•28/11/2022, 15:58

Despacho

•21/06/2021, 16:15