Procedimento Comum Cível 1000884-23.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2019

Valor da Causa

R$ 619.150,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JAIME DOMINGOS FARINON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ULISSES DUARTE JÚNIOR

OAB/MT 7459·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI NEZZI

OAB/MT 8452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JAIME DOMINGOS FARINON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:11

Processo Reativado

19/06/2024, 14:34

Devolvidos os autos

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 14:34

Juntada de vista ao mp

19/06/2024, 14:34

Juntada de petição

19/06/2024, 14:34

Juntada de decisão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de manifestação

19/06/2024, 14:34

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 14:05

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 15:12

Acórdão

•16/11/2023, 12:10

Processo Reativado

19/06/2024, 14:34

Devolvidos os autos

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 14:34

Juntada de vista ao mp

19/06/2024, 14:34

Juntada de petição

19/06/2024, 14:34

Juntada de decisão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de manifestação

19/06/2024, 14:34

Juntada de agravo interno

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 14:34

Juntada de despacho

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 14:34

Juntada de petição

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de acórdão

19/06/2024, 14:34

Juntada de acórdão

19/06/2024, 14:34

Juntada de acórdão

19/06/2024, 14:34

Juntada de acórdão

19/06/2024, 14:34

Juntada de manifestação

19/06/2024, 14:34

Juntada de recurso especial

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 14:34

Juntada de decisão

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de intimação

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que dou provimento ao recurso para extinguir a ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, com inversão do ônus de sucumbência. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 16 de março de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 15:16

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de JAIME DOMINGOS FARINON em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 19:15

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de JAIME DOMINGOS FARINON em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 10:38

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:36

Decorrido prazo de JAIME DOMINGOS FARINON em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 17:23

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:11

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:38

Conclusos para decisão

13/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:32

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:11

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 12:55

Juntada de Petição de contestação

29/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2019, 08:51

Publicado Decisão em 12/04/2019.

13/04/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 10:17

Conclusos para decisão

26/01/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

26/01/2019, 11:17

Acórdão

•16/11/2023, 12:10

Acórdão

•16/11/2023, 12:10

Acórdão

•16/11/2023, 11:17

Despacho

•09/10/2023, 15:33

Decisão

•16/03/2023, 17:02

Recurso de sentença

•30/09/2021, 14:52

Sentença

•02/09/2021, 19:15

Despacho

•22/07/2021, 14:09

Sentença

•26/05/2021, 15:11

Despacho

•25/07/2020, 13:25

Outros documentos

•02/07/2019, 12:55

Decisão

•10/04/2019, 17:44

Outros documentos

•26/01/2019, 11:17