Agravo em Recurso Especial 0000179-39.2000.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 64.591,77

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

VITORIO J MANZANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK

OAB/MT 14861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

14/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/07/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 17:22

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Acórdão

•21/07/2025, 17:23

Intimação (Outros)

•21/07/2025, 17:23

Intimação (Outros)

•21/07/2025, 17:23

Acórdão

•21/07/2025, 17:23

Decisão

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 17:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/07/2025, 17:22

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 17:22

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Decisão

•21/07/2025, 17:22

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Acórdão

•21/07/2025, 17:23

Intimação (Outros)

•21/07/2025, 17:23

Intimação (Outros)

•21/07/2025, 17:23

Acórdão

•21/07/2025, 17:23

Decisão

•21/07/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 17:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 17:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 17:23

Decisão

•21/07/2025, 17:23

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 20:40