Apelação / Remessa Necessária 1044143-24.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas

Partes do Processo

ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

EMANUEL PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE

OAB/MT 11387·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE DA MATA

OAB/MT 3774·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VIDOTTI QUIRINO

OAB/MT 21420·CPF·Representa: Autor

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE

OAB/ES 28905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

EMANUEL PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMANUEL PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BELOTO MAGALHAES DE ANDRADE

OAB/MT 11387·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE DA MATA

OAB/MT 3774·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VIDOTTI QUIRINO

OAB/MT 21420·CPF·Representa: Autor

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE

OAB/ES 28905·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK

OAB/MT 28714·CPF·Representa: Autor

DIOGO CESAR FERNANDES

OAB/MT 11801·CPF·Representa: Autor

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES

OAB/MT 11616·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2024, 17:59

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 11/05/2024

14/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:54

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:02

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/05/2024, 17:59

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 11/05/2024

14/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 10/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•24/01/2024, 22:08

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:54

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 09:36

Recurso Especial não admitido

15/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

24/06/2023, 11:19

Recebidos os autos

24/06/2023, 11:19

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:48

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:48

Juntada de ofício

23/06/2023, 14:48

Juntada de despacho

23/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 07:35

Baixa Definitiva

22/06/2023, 07:35

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 07:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

22/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 11:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/05/2023, 11:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:22

Publicado Acórdão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

17/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 20:13

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 16:42

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2023, 07:16

Juntada de Petição de recurso especial

24/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/01/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 06:52

Conhecido o recurso de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - CNPJ: 21.873.611/0001-14 (APELANTE) e não-provido

22/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de certidão

18/10/2022, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 21:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 18:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2022, 19:58

Publicado Intimação de pauta em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:34

Publicado Intimação de pauta em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de certidão

30/05/2022, 17:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2022, 16:42

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 23:11

Juntada de Certidão

16/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:49

Juntada de Certidão

29/01/2021, 19:03

Juntada de Certidão

28/01/2021, 10:05

Juntada de Certidão

28/01/2021, 10:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

28/01/2021, 09:52

Recebidos os autos

26/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 15:03

Despacho

•23/06/2023, 13:57

Acórdão

•11/05/2023, 11:56

Acórdão

•13/04/2023, 11:21

Acórdão

•13/04/2023, 11:21

Acórdão

•13/04/2023, 10:46

Acórdão

•23/11/2022, 06:52

Acórdão

•23/11/2022, 06:52

Acórdão

•22/11/2022, 18:23

Recurso de sentença

•23/11/2020, 16:06

Recurso de sentença

•22/10/2020, 19:19

Recurso de sentença

•22/10/2020, 10:35

Sentença

•16/09/2020, 16:18

Acórdão

•09/03/2020, 10:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/04/2024, 09:47

Decisão

•24/01/2024, 22:08

Despacho

•23/06/2023, 13:57

Acórdão

•11/05/2023, 11:56

Acórdão

•13/04/2023, 11:21

Acórdão

•13/04/2023, 11:21

Acórdão

•13/04/2023, 10:46

Acórdão

•23/11/2022, 06:52

Acórdão

•23/11/2022, 06:52

Acórdão

•22/11/2022, 18:23

Recurso de sentença

•23/11/2020, 16:06

Recurso de sentença

•22/10/2020, 19:19

Recurso de sentença

•22/10/2020, 10:35

Sentença

•16/09/2020, 16:18

Acórdão

•09/03/2020, 10:55

Outros documentos

•09/03/2020, 10:55

Documento de comprovação

•25/02/2019, 12:30

Decisão

•06/02/2019, 17:12

Despacho

•19/12/2018, 14:13

Documento de comprovação

•17/12/2018, 16:44