Execução Fiscal 0000071-71.1995.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/1995

Valor da Causa

R$ 136.657,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA GODOY PUPO

OAB/SP 323507·CPF·Representa: Réu

CARLOS BIGATAO

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA COSTA MOREIRA

OAB/SP 167733·CPF·Representa: Réu

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO

OAB/SP 200215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHESINI & CHESINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA GODOY PUPO

OAB/SP 323507·CPF·Representa: Réu

CARLOS BIGATAO

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA COSTA MOREIRA

OAB/SP 167733·CPF·Representa: Réu

JORGE DA COSTA MOREIRA NETO

OAB/SP 200215·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE

OAB/SP 301146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 08:39

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de CHESINI & CHESINI LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000071-71.1995.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID 112517221. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, tendo em vista que houve a perda superveniente do objeto, pois, conforme

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/03/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:03

Todas as movimentações(324)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 08:39

Recebidos os autos

15/05/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 11/05/2023

15/05/2023, 08:39

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 16:10

Decisão

•14/02/2023, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de CHESINI & CHESINI LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:48

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0000071-71.1995.8.11.0009. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, na qual o autor requereu a extinção do feito, diante do cancelamento da CDA, conforme petição de ID 112517221. Por tal motivo, foram os autos remetidos à conclusão. É o relatório. Fundamentação. A presente demanda deve ser extinta, tendo em vista que houve a perda superveniente do objeto, pois, conforme

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

16/03/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 08:55

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de CHESINI & CHESINI LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:03

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:24

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição inicial

09/11/2021, 14:37

Desentranhado o documento

08/11/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2021, 01:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/07/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2021, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/06/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/03/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 02:20

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2021, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2021, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2020, 02:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/12/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/02/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:46

Juntada (Juntada)

05/05/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:31

Remessa (Remessa)

31/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2012, 01:22

Remessa (Remessa)

16/08/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2012, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/02/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/02/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 02:29

Remessa (Remessa)

28/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/07/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/07/2011, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/01/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/01/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2009, 01:21

Despacho (Despacho)

25/11/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/09/2009, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2009, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2009, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 01:13

Despacho (Despacho)

30/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

25/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

09/03/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2009, 01:02

Despacho (Despacho)

05/03/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 02:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/01/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/01/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/10/2008, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2008, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 00:59

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

17/06/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2008, 02:21

Despacho (Despacho)

17/06/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/02/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2007, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2007, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

30/08/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2007, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

27/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/08/2007, 03:02

Despacho (Despacho)

08/08/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:26

Remessa (Remessa)

01/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/06/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2007, 01:23

Remessa (Remessa)

21/06/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2007, 01:35

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:13

Despacho (Despacho)

23/04/2007, 00:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/04/2007, 00:08

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

14/06/2006, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2006, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:05

Despacho (Despacho)

29/03/2006, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/02/2006, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2006, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

06/05/2005, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2005, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2005, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2005, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2005, 02:32

Juntada (Juntada)

09/03/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 01:55

Despacho (Despacho)

03/03/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2005, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2005, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2005, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

10/02/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

31/01/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2004, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2003, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2003, 02:37

Despacho (Despacho)

23/09/2003, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/09/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2003, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2003, 01:04

Despacho (Despacho)

23/08/2002, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2002, 01:11

Despacho (Despacho)

14/05/2002, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2002, 02:02

Despacho (Despacho)

01/03/2002, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2002, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/1999, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/1995, 00:00

Sentença

•12/08/2022, 17:05