Execução Fiscal 0000416-16.2006.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 39.806,26

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:57

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:21

Todas as movimentações(263)

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 17:57

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:57

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 15:11

Acórdão

•05/04/2023, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 14:37

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:20

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:43

Juntada de agravo interno

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação

31/05/2023, 13:43

Juntada de despacho

31/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:43

Juntada de acórdão

31/05/2023, 13:43

Juntada de acórdão

31/05/2023, 13:43

Juntada de acórdão

31/05/2023, 13:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 13:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/05/2023, 13:43

Juntada de decisão

31/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:43

Juntada de despacho

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação

31/05/2023, 13:43

Juntada de petição

31/05/2023, 13:43

Juntada de decisão

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação

31/05/2023, 13:43

Juntada de intimação

31/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO – NÃO CARACTERIZADA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.° 106 DO STJ - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NO LUSTRO LEGAL - CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE ACORDO COM O RESP 1.340.553/RS DO STJ - NO PRIMEIRO MOMENTO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU AUSÊNCIA DE BENS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA INICIA-SE A

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de expediente

20/07/2021, 15:58

Recebidos os autos

07/07/2021, 08:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

05/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2017, 01:32

Inexistência de bens penhoráveis (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inexistencia de bens penhoraveis)

02/04/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2013, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 00:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2011, 00:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2011, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2011, 00:11

Despacho (Despacho)

24/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2011, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2011, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/11/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2010, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

28/07/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

03/05/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:19

Juntada (Juntada)

25/02/2010, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

29/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/07/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2009, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2009, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2009, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/01/2009, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 02:08

Despacho (Despacho)

24/11/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2008, 01:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2008, 02:10

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2007, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/07/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

11/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2007, 01:33

Juntada (Juntada)

21/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2007, 02:10

Movimento Legado (Devolvido)

11/06/2007, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/06/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/05/2007, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:28

Despacho (Despacho)

15/11/2006, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2006, 01:47

Juntada (Juntada)

10/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2006, 02:14

Despacho (Despacho)

17/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2006, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2006, 02:04

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/06/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/05/2006, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2006, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2006, 01:31

Acórdão

•05/04/2023, 12:21

Acórdão

•04/04/2023, 17:26

Despacho

•02/03/2023, 12:33

Decisão

•03/10/2022, 14:29

Despacho

•25/08/2022, 15:44

Decisão

•11/08/2022, 10:46