Execução Fiscal 0000883-27.1997.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/1997

Valor da Causa

R$ 61.755,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Câmara Temporária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:13

Juntada de Ofício

26/02/2026, 14:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

26/02/2026, 13:58

Desentranhado o documento

26/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:02

Processo Desarquivado

29/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:00

Todas as movimentações(391)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:05

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:17

Documentos

Outros documentos

•26/02/2026, 14:01

Cumprimento de sentença

•11/03/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:13

Juntada de Ofício

26/02/2026, 14:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

26/02/2026, 13:58

Desentranhado o documento

26/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/01/2026, 16:02

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:02

Processo Desarquivado

29/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2025, 14:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:49

Juntada de Ofício

12/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2025, 18:35

Devolvidos os autos

12/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 18:51

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0000883-27.1997.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 61.755,66 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA e outros (3) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para querendo, manifestar-se à respeito da(s) apelação(ões) apresentada(s) que segue(m) em anexo. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,12 de julho de 2023. SEDE DA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO ZAMBIAZI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de GENTIL ZAMBIAZZI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 13:54

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000883-27.1997.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA, GASPAR LUIZ ZAMBIAZI, GENTIL ZAMBIAZZI, LAURO ANTONIO ZAMBIAZI Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em relação à SENTENÇA de ID. 112640786. O Embargante postula pelo ACOLHIMENTO do presente Embargos de Declaração frente à OMISSÃO apontada em

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 08:19

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA, GASPAR LUIZ ZAMBIAZI, GENTIL ZAMBIAZZI, LAURO ANTONIO ZAMBIAZI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000883-27.1997.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por ESPÓLIO DE GENTIL ZAMBIAZI, LAURO ANTONIO ZAMBIAZI e GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, a parte EXCIPIENTE, vem aos autos p

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/10/2022, 08:45

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:09

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de GASPAR LUIZ ZAMBIAZI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de GENTIL ZAMBIAZZI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO ZAMBIAZI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de DISKAVEL DISTRIBUIDORA KAYABIS DE VEICULOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 18:40

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 09:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:51

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:00

Apensado ao processo 0009867-62.2018.8.11.0015

08/07/2021, 18:19

Apensado ao processo em execução

08/07/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:17

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2021, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:52

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/12/2016, 01:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2015, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

16/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:49

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

09/06/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/11/2009, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2008, 02:00

Despacho (Despacho)

31/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/07/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2008, 02:00

Juntada (Juntada)

30/06/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2008, 01:57

Despacho (Despacho)

29/06/2008, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

09/06/2008, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2008, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2008, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:06

Juntada (Juntada)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/09/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2007, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/05/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 01:20

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/02/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/01/2007, 02:41

Despacho (Despacho)

30/01/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2006, 01:03

Despacho (Despacho)

23/06/2006, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/02/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:23

Despacho (Despacho)

03/11/2005, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 01:49

Despacho (Despacho)

19/04/2005, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2005, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

13/12/2004, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

13/12/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 02:03

Despacho (Despacho)

02/12/2004, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/09/2003, 01:40

Despacho (Despacho)

02/09/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2003, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2002, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2002, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2002, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2002, 01:23

Remessa (Remessa)

06/11/2002, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/07/2001, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2001, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2001, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2001, 02:24

Despacho (Despacho)

29/06/2001, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2001, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

28/05/2001, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2001, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

11/01/2001, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2000, 01:33

Despacho (Despacho)

28/11/2000, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2000, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2000, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2000, 02:07

Juntada (Juntada)

28/09/2000, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/09/2000, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2000, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2000, 02:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2000, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2000, 02:04

Juntada (Juntada)

27/06/2000, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/06/2000, 02:17

Juntada (Juntada)

21/06/2000, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/06/2000, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2000, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/06/2000, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/06/2000, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2000, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2000, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2000, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/05/2000, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2000, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2000, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2000, 02:12

Despacho (Despacho)

05/05/2000, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

20/03/2000, 02:03

Juntada (Juntada)

17/03/2000, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2000, 02:44

Despacho (Despacho)

15/03/2000, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2000, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2000, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2000, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

28/02/2000, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2000, 01:11

Despacho (Despacho)

24/02/2000, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2000, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2000, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2000, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2000, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

19/01/2000, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2000, 01:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/08/1999, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/1999, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

05/03/1999, 02:04

Despacho (Despacho)

05/03/1999, 01:30

Juntada (Juntada)

22/02/1999, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/1999, 01:54

Despacho (Despacho)

15/01/1999, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/1999, 01:49

Juntada (Juntada)

28/12/1998, 01:47

Requisição de Informações (Intimacao)

07/12/1998, 01:45

Despacho (Despacho)

26/11/1998, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/11/1998, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

19/10/1998, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

09/10/1998, 01:54

Despacho (Despacho)

09/10/1998, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

01/09/1998, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/08/1998, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/1998, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

17/12/1997, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/1997, 01:41

Acórdão

•16/12/2024, 17:11

Acórdão

•29/10/2024, 21:02

Despacho

•05/08/2024, 09:11

Despacho

•14/03/2024, 15:20

Despacho

•12/12/2023, 16:12

Recurso de sentença

•18/05/2023, 13:54

Sentença

•13/04/2023, 13:54

Sentença

•16/03/2023, 17:32

Despacho

•07/07/2021, 15:17