Agravo em Recurso Especial 0000610-59.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 27649·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/08/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:40

Conheço do agravo de AGROPAMPLONA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/07/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 13:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/04/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 14:40

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30

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•23/04/2024, 14:30