Protocolizada Petição 296081/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026
30/03/2026, 12:02
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO nº 278923/2026
25/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 278923/2026 (ImpExe - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO) em 25/03/2026
25/03/2026, 11:50
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 231599/2026 -
18/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 231599/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)
16/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 231599/2026
13/03/2026, 23:01
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 231597/2026
13/03/2026, 23:01
Protocolizada Petição 231599/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 22:49
Protocolizada Petição 231597/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2026
13/03/2026, 22:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172385/2026
02/03/2026, 17:41
Protocolizada Petição 172385/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 17:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1030971/2025 - RE no AgInt no
20/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/02/2026, 16:00
EMENTA / ACORDÃO
•30/09/2025, 20:10
18/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 231599/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)
16/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 231599/2026
13/03/2026, 23:01
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 231597/2026
13/03/2026, 23:01
Protocolizada Petição 231599/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026
13/03/2026, 22:49
Protocolizada Petição 231597/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/03/2026
13/03/2026, 22:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172385/2026
02/03/2026, 17:41
Protocolizada Petição 172385/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 17:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1030971/2025 - RE no AgInt no
20/02/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1030971 - RE no AgInt no REsp 2191497 - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 16:00
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
18/02/2026, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/11/2025 e término em 06/02/2026, para MUNICIPIO DE JUINA apresentar resposta à petição n. 1030971/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1409.
09/02/2026, 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/02/2026, 16:01
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1094913/2025
10/11/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1094913/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/11/2025
10/11/2025, 17:19
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1092315/2025
10/11/2025, 12:31
Protocolizada Petição 1092315/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/11/2025
10/11/2025, 12:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/10/2025 Petição Nº 1030971/2025 -
30/10/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1030971/2025. Publicação prevista para 30/10/2025)
28/10/2025, 15:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
28/10/2025, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
28/10/2025, 14:30
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
28/10/2025, 13:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1030971/2025
24/10/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1030971/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2025
24/10/2025, 16:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985034/2025
14/10/2025, 15:26
Protocolizada Petição 985034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0249204 - AgInt no REsp 2191497 - Publicação prevista para 03/10/2025
30/09/2025, 20:10
Conhecido o recurso de MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00249204/2025 - AgInt no REsp 2191497/MT
29/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:10
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249204/2025 - AgInt no REsp 2191497/MT
03/09/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
01/09/2025, 14:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
21/05/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/03/2025 e término em 16/05/2025, para MUNICIPIO DE JUINA apresentar resposta à petição n. 249204/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1324.
19/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 301595/2025
07/04/2025, 14:51
Protocolizada Petição 301595/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025
07/04/2025, 14:38
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296425/2025
04/04/2025, 13:21
Protocolizada Petição 296425/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025
04/04/2025, 13:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2025 Petição Nº 249204/2025 -
27/03/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 249204/2025. Publicação prevista para 27/03/2025)
25/03/2025, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 249204/2025
25/03/2025, 06:01
Protocolizada Petição 249204/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2025
24/03/2025, 23:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185015/2025
07/03/2025, 11:41
Protocolizada Petição 185015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025
07/03/2025, 11:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025
27/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 14:20
Não conhecido o recurso de MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA
25/02/2025, 14:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
24/02/2025, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2025, 17:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147423/2025
24/02/2025, 17:36
Protocolizada Petição 147423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025
24/02/2025, 16:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:04
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/02/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 13:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
16/01/2025, 15:55
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2668114)
15/01/2025, 17:22
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
14/01/2025, 18:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024
20/12/2024, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024, 11:10
Conheço do agravo de MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA para determinar sua autuação como Recurso Especial
18/12/2024, 11:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
26/11/2024, 13:58
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
26/11/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/11/2024, 13:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2024, 19:40
Embargos de Declaração de MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA acolhidos - Petição Nº 2024/00687788 - EDcl no AREsp 2668114
27/09/2024, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0687788 - EDcl no AREsp 2668114 - Publicação prevista para 01/10/2024
27/09/2024, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
03/09/2024, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2024 e término em 30/08/2024, para MUNICIPIO DE JUINA apresentar resposta à petição n. 687788/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1229.
02/09/2024, 19:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2024 e término em 23/08/2024, para POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA apresentar resposta à petição n. 687788/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1229.
26/08/2024, 16:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729617/2024
26/08/2024, 16:51
Protocolizada Petição 729617/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024
26/08/2024, 16:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718601/2024
22/08/2024, 17:31
Protocolizada Petição 718601/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2024
22/08/2024, 17:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/08/2024 Petição Nº 687788/2024 -
16/08/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
15/08/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 687788/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)
15/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 687788/2024
15/08/2024, 16:21
Protocolizada Petição 687788/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2024
15/08/2024, 16:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024
08/08/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/08/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024
06/08/2024, 21:00
Não conhecido o recurso de MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA
06/08/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/06/2024, 13:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/06/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO