Execução de Título Extrajudicial 0006361-77.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.129,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48555069

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:35

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2026, 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2026, 16:24

Juntada de Termo de audiência

25/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48555069

06/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:35

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/04/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2026, 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2026, 16:24

Juntada de Termo de audiência

25/02/2026, 14:55

Audiência de conciliação realizada em/para 25/02/2026 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

25/02/2026, 14:55

Audiência de conciliação designada em/para 25/02/2026 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

25/02/2026, 14:54

Recebidos os autos.

25/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:57

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 21:21

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2025, 14:28

Recebimento do CEJUSC.

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de termo de audiência

06/10/2025, 21:37

Audiência de conciliação realizada em/para 06/10/2025 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

06/10/2025, 21:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

03/10/2025, 15:05

Recebidos os autos.

03/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:25

Audiência de conciliação designada em/para 06/10/2025 17:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

09/09/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:43

Publicado Despacho em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/05/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:39

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/09/2024, 15:01

Declarada incompetência

03/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:04

Declarada incompetência

02/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 12:32

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006361-77.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GERSON ROSA DE MORAES Vistos. Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, proposta pelo Ministério Público, em face de Gerson Rosa de Moraes Consoante o disposto na decisão dos embargos à execução que tramitam de forma anexa (processo nº 0014105-26.2019.8.11.0004), verifica-se a competência deste juízo mormente a verificação de interesse público no caso em tela. Deste modo, recebo os autos em declinação de competência. Aguarde-se a remessa dos autos nº 0014105-26.2019.8.11.0004 para este juízo, promovendo-se em seguida a conclusão conjunta dos feitos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

06/05/2023, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 17:09

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Autos n. 0006361-77.2019.8.11.0004 Vistos, etc. CUMPRA-SE a decisão exarada nos embargos em apenso. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:56

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 11:04

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 01:46

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de GERSON ROSA DE MORAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2022, 18:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/03/2022, 16:03

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/03/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

25/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão

12/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:26

Apensado ao processo 0014105-26.2019.8.11.0004

29/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:56

Decorrido prazo de DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:38

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:44

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/12/2020, 00:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/09/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2019, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

06/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/07/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/07/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/05/2019, 02:02

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 15:26

Sentença

•06/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 21:21

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:25

Decisão

•09/09/2025, 15:13

Despacho

•13/05/2025, 13:43

Despacho

•13/05/2025, 13:43

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/04/2026, 15:26

Sentença

•06/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 21:21

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Decisão

•14/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:25

Decisão

•09/09/2025, 15:13

Despacho

•13/05/2025, 13:43

Despacho

•13/05/2025, 13:43

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Despacho

•08/05/2025, 18:03

Decisão

•03/09/2024, 13:24

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•02/09/2024, 18:04

Decisão

•12/05/2023, 18:10

Outros documentos

•06/05/2023, 11:56

Despacho

•16/03/2023, 17:58

Decisão

•02/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:10

Decisão

•17/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:18