Execução Fiscal 0010363-96.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 127,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:53

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 10:58

Devolvidos os autos

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 10:58

Juntada de decisão

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:53

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 12:32

Acórdão

•19/04/2023, 12:32

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de acórdão

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 10:58

Devolvidos os autos

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 10:58

Juntada de decisão

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:58

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – VALOR DA EXECUÇÃO INFERIOR A 50 ORTNs – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – ART. 34 DA LEI Nº. 6.830/80 – RECURSO INADMISSÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 34, da Lei nº 6.830/80, das sentenças em execução fiscal, com valor igual ou inferior a 50 ORTN só serão admitidos Embargos Infringentes e de Declaração. 2. Reconhecido que o valor da Ação de Execução Fiscal é inferior a 50 ORTN, notória a inadequação da via elei

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2022, 11:39

Recebidos os autos

06/03/2022, 20:44

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:37

Remessa (Remessa)

13/10/2021, 02:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/09/2021, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2021, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/08/2015, 02:27

Acórdão

•18/04/2023, 17:42

Decisão

•16/01/2023, 09:58

Recurso de sentença

•04/05/2022, 11:39