Execução Fiscal 0012125-69.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 37.937,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L.V. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME

CNPJ

Reu

LUIZ VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 07:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:12

Processo Desarquivado

30/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 07:59

Despacho

•05/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:06

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:14

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de L.V. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0012125-69.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L.V. DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO - ME, LUIZ VICENTE DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.

13/06/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:34

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2015, 00:00

Despacho

•05/07/2025, 16:28

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Despacho

•26/07/2024, 14:52

Decisão

•10/10/2023, 16:26

Decisão

•16/03/2023, 17:31

Despacho

•30/11/2020, 21:29

Decisão

•05/05/2020, 14:34