Execução Fiscal 0016507-08.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 37.780,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARTA GONCALVES

CPF

Reu

DIRCEU LAVRATTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de DIRCEU LAVRATTI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de MARTA GONCALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:23

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016507-08.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME, MARTA GONCALVES, DIRCEU LAVRATTI Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:37

Bens não localizados

16/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:23

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:37

Decorrido prazo de DIRCEU LAVRATTI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de MARTA GONCALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:23

Decorrido prazo de LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 17:37

Decisão

•07/07/2021, 13:07

13/04/2023, 05:23

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016507-08.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME, MARTA GONCALVES, DIRCEU LAVRATTI Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:37

Bens não localizados

16/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:23

Decorrido prazo de LAVRATTI & GONCALVES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de DIRCEU LAVRATTI em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARTA GONCALVES em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 04:13

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de expediente

06/07/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:03

Conclusos para decisão

06/07/2020, 07:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2015, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 18:56

Despacho

•17/12/2020, 18:37