Procedimento Comum Cível 0028127-85.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 21:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003110-02.2026.8.11.0000

28/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de NATALIA ZAVATTA FONSECA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO CARLOS KOZAN em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de Ricardo Vidal em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:47

Processo Desarquivado

20/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(221)

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 21:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003110-02.2026.8.11.0000

28/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS em 03/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 21:49

Decisão

•28/04/2026, 21:49

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de NATALIA ZAVATTA FONSECA em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANO CARLOS KOZAN em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de Ricardo Vidal em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:42

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 01:03

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 18:47

Processo Desarquivado

20/02/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:35

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:49

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 16:32

Embargos de declaração não acolhidos

07/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 16:34

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:08

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAVA NO TJMT ANALISANDO RECURSO INTERPOSTO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:09

Juntada de acórdão

30/05/2023, 14:46

Juntada de acórdão

30/05/2023, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 14:46

Devolvidos os autos

30/05/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:46

Juntada de acórdão

30/05/2023, 14:46

Juntada de acórdão

30/05/2023, 14:45

Juntada de petição

30/05/2023, 14:45

Juntada de embargos de declaração

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Juntada de vista ao mp

30/05/2023, 14:45

Juntada de petição

30/05/2023, 14:45

Juntada de decisão

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2021, 14:57

Publicado Sentença em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:35

Julgado improcedente o pedido

07/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:10

Conclusos para decisão

06/04/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:37

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:54

Conclusos para decisão

29/01/2021, 16:30

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

27/11/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2020, 03:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

14/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

10/11/2017, 02:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2017, 02:09

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/08/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/06/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2013, 01:39

Juntada (Juntada)

24/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2013, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2013, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/09/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2013, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2013, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

22/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2013, 02:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

19/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/07/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2013, 01:08

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:15

Decisão

•07/12/2025, 16:32

Decisão

•07/12/2025, 16:32

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Despacho

•01/05/2025, 11:02

Despacho

•01/05/2025, 11:02

Acórdão

•04/04/2023, 17:31

Acórdão

•04/04/2023, 17:29

Acórdão

•11/01/2023, 10:19

Acórdão

•19/12/2022, 20:38

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Recurso de sentença

•31/05/2021, 14:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2026, 21:49

Decisão

•28/04/2026, 21:49

Documento de comprovação

•09/02/2026, 12:15

Decisão

•07/12/2025, 16:32

Decisão

•07/12/2025, 16:32

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Despacho

•27/08/2025, 22:20

Despacho

•01/05/2025, 11:02

Despacho

•01/05/2025, 11:02

Acórdão

•04/04/2023, 17:31

Acórdão

•04/04/2023, 17:29

Acórdão

•11/01/2023, 10:19

Acórdão

•19/12/2022, 20:38

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Recurso de sentença

•31/05/2021, 14:57

Outros documentos

•31/05/2021, 14:57

Sentença

•07/05/2021, 17:35

Despacho

•26/03/2021, 15:12