Execução de Título Extrajudicial 0033124-87.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 34.670,22

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:20

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

02/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

02/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:38

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:20

Juntada de Certidão

26/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.

02/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

02/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 12:34

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

22/09/2023, 09:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:22

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 18:42

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0033124-87.2008.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Derli Miranda da Silva Pereira, arguindo que por haver omissão na sentença, deve a mesma ser modificada, emprestando-se efeitos infringentes ao novo julgado. Para tanto, alega que ficou evidente a ocorrência de omissão, uma vez que deixou de apreciar o pedido de isenção das custas finais. Não houve contrarrazões. É a síntese do necessário. Decido. Sabe-se que a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação “de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento.” (TJMT - N.U 1018462-10.2020.8.11.0000, ÓRGÃO ESPECIAL CÍVEL. DJE de 30/08/2021). No caso em comento, a decisão está devidamente fundamentada, inexistindo a alegada omissão, haja vista o art. 90, § 3º, do CPC tratar especificamente de transação/acordo, aplicando-se a desistência o caput do art. 90, que dispõe que as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, sem qualquer hipótese de isenção. Na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão, sendo a via dos embargos inadequada à sua pretensão. Posto isto, por não verificar na decisão recorrida a ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade passíveis de serem reformadas por embargos de declaração, nego provimento ao recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:45

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:14

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:41

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0033124-87.2008.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 22 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:15

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0033124-87.2008.8.11.0041 Sentença Trata-se de ação de execução proposta por DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em desfavor SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS. O feito teve regular tramitação. A parte exequente requereu a desistência do feito (ID 112259320). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A parte exequente desistiu do feito e requereu a sua extinção sem resolução do mérito. A parte executada, embora citada, não ha

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:28

Extinto o processo por desistência

16/03/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:59

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:57

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:46

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:46

Publicado Despacho em 27/10/2022.

01/11/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

01/11/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

01/11/2022, 09:50

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:56

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/09/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:45

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:01

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 03:33

Publicado Certidão em 04/11/2021.

04/11/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:50

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:14

Decorrido prazo de SINGLAIR CIEKALSKI DE MUSIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:06

Decorrido prazo de DERLI MIRANDA DA SILVA PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:05

Publicado Certidão em 12/04/2021.

13/04/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:26

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2021, 22:10

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 12:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 18:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2015, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/05/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:41

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/05/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/12/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/08/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2013, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2013, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/07/2013, 01:27

Documentos

Sentença

•15/06/2023, 12:25

Sentença

•16/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 13:59

Despacho

•25/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:38

Despacho

•19/04/2022, 18:51