Execução Fiscal 1001836-28.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 38.854,02

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de REINALDO STUMM em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:56

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão

05/02/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/02/2025, 19:00

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

29/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 10:36

Decisão

•22/07/2024, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de REINALDO STUMM em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:56

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 13:52

Juntada de Certidão

05/02/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/02/2025, 19:00

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/11/2024, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de REINALDO STUMM em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 16:51

Juntada de entregue (ecarta)

01/09/2024, 04:41

Homologada a Transação

30/08/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de REINALDO STUMM - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 12:38

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

30/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 18:53

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:33

Processo Desarquivado

16/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:34

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2023, 14:22

Juntada de decisão

15/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

15/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:22

Juntada de manifestação

15/05/2023, 14:22

Juntada de acórdão

15/05/2023, 14:22

Juntada de acórdão

15/05/2023, 14:21

Juntada de acórdão

15/05/2023, 14:21

Juntada de manifestação

15/05/2023, 14:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/05/2023, 14:21

Devolvidos os autos

15/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL – ACORDO DE PARCELAMENTO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – ART. 151, VI, DO CTN – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Dado que o parcelamento, na forma do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário durante o período em que é levado a efeito até o pagamento total da dívida ou eventual descumprimento do acordo, torna-se impossível, como corolário, o pro

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:51

Processo Desarquivado

25/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 07:55

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 19:10

Juntada de Petição de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:40

Processo Desarquivado

02/09/2021, 14:09

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:09

Processo Desarquivado

02/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:48

Recebidos os autos

29/08/2020, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2020, 02:24

Arquivado Definitivamente

29/07/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:48

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

07/04/2020, 17:19

Processo Desarquivado

31/03/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:07

Arquivado Definitivamente

28/08/2019, 17:22

Homologada a Transação

22/08/2019, 14:48

Conclusos para despacho

25/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:43

Conclusos para decisão

07/12/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 08:45

Decisão

•22/07/2024, 17:57

Decisão

•24/01/2024, 18:53

Decisão

•19/06/2023, 18:51

Acórdão

•17/04/2023, 15:59

Acórdão

•17/04/2023, 15:59

Acórdão

•17/04/2023, 15:57

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Despacho

•14/04/2022, 02:18

Despacho

•13/04/2022, 16:46

Sentença

•04/02/2022, 06:45

Sentença

•31/01/2022, 19:49

Sentença

•31/01/2022, 17:22

Decisão

•25/11/2021, 19:10

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/08/2024, 10:36

Decisão

•22/07/2024, 17:57

Decisão

•22/07/2024, 17:57

Decisão

•24/01/2024, 18:53

Decisão

•19/06/2023, 18:51

Acórdão

•17/04/2023, 15:59

Acórdão

•17/04/2023, 15:59

Acórdão

•17/04/2023, 15:57

Decisão

•16/01/2023, 10:41

Despacho

•14/04/2022, 02:18

Despacho

•13/04/2022, 16:46

Sentença

•04/02/2022, 06:45

Sentença

•31/01/2022, 19:49

Sentença

•31/01/2022, 17:22

Decisão

•25/11/2021, 19:10

Despacho

•17/06/2020, 09:07

Despacho

•22/04/2020, 17:48

Decisão

•07/04/2020, 17:19

Sentença

•22/08/2019, 14:48

Despacho

•13/12/2018, 10:43