Execução Fiscal 1004736-79.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2016
Valor da Causa
R$ 39.214,14
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR
OAB/PR 42277
·
CPF
047.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 13:14
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:23
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ELIESO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
Terceiro
BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiro
BV FINANCEIRA
Terceiro
ESIO OLIVEIRA DE SOUZA FILHO
Terceiro
BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ
01.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:42
Publicado Decisão em 20/02/2024.
27/02/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
27/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 19:04
Expedição de Outros documentos
18/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024, 10:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041273-30.2023.8.11.0041
18/02/2024, 10:57
Expedição de Outros documentos
18/02/2024, 10:57
Conclusos para decisão
24/01/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 13:42
Processo Desarquivado
16/01/2024, 13:39
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 13:14
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:23
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 06:42
Publicado Decisão em 20/02/2024.
27/02/2024, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
27/02/2024, 03:16
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 19:04
Expedição de Outros documentos
18/02/2024, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024, 10:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041273-30.2023.8.11.0041
18/02/2024, 10:57
Expedição de Outros documentos
18/02/2024, 10:57
Conclusos para decisão
24/01/2024, 12:42
Juntada de Petição de petição
23/01/2024, 16:06
Expedição de Outros documentos
16/01/2024, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 13:42
Processo Desarquivado
16/01/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 09:27
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023, 19:36
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023, 02:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 07:31
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 10:03
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 02:18
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 05:20
Arquivado Provisoriamente
28/03/2023, 09:31
Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
19/03/2023, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004736-79.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superve
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/03/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
16/03/2023, 17:34
Bens não localizados
16/03/2023, 17:34
Conclusos para decisão
06/03/2023, 17:02
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022, 11:19
Juntada de Petição de diligência
03/08/2022, 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022, 17:02
Expedição de Mandado.
21/07/2022, 16:38
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 10:26
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 10:25
Ato ordinatório praticado
26/05/2020, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020, 16:25
Conclusos para despacho
11/09/2019, 15:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019, 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 13:48
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 10:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2019, 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2016, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016, 16:27
Conclusos para decisão
06/04/2016, 13:10
Distribuído por sorteio
06/04/2016, 13:09
Documentos
Decisão
•
18/02/2024, 10:57
Decisão
•
18/02/2024, 10:57
Decisão
•
16/03/2023, 17:34
Despacho
•
29/01/2020, 16:25
Decisão
•
07/04/2016, 16:27