Embargos à Execução Fiscal 1004865-32.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 374.280,31

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 08:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 08:56

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:44

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 08:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 08:56

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 12:44

Acórdão

•02/06/2023, 13:45

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:53

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:44

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:06

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:06

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:06

Juntada de despacho

10/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:06

Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:06

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:06

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:05

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:05

Juntada de petição de habilitação nos autos

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:05

Juntada de comunicações

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:05

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:05

Juntada de embargos de declaração

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:05

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 16:05

Juntada de comunicações

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Juntada de acórdão

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:05

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:05

Devolvidos os autos

10/10/2023, 16:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 16:05

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO ESCALONAMENTO - ART. 85, § 5º DO CPC - “REFORMATIO IN PEJUS” E DECISÃO “EXTRA PETITA” - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - IMPOSSIBILIDADE, PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. 1. Para a configuração dos vícios do art. 1.022 do CPC, necessário se faz que algum fundamento relevante para o julgamento da controvérsia não tenha sido objeto de apreciação pelo órgão julgador e que a omissão, a contradição e a obscuridade suscetíveis de serem afastadas estejam contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão do Acórdão. 2. Por se tratar de matéria de ordem pública, nada obsta a adequação “ex officio” da verba honorária sucumbencial em sede recursal, para que se obedeça ao escalonamento na forma do art. 85, § 5º, do CPC e sua majoração pela mesma sistemática, não havendo que se falar em decisão “extra petita” e/ou “reformatio in pejus”. 3. Se o Tribunal emitiu pronunciamento fundamentado, embora contrário à pretensão do ora Embargante, tal fato, por si só, não o autoriza a manejar novos Aclaratórios visando a modificação do “decisum”, quando resta patente que, ao demonstrar o seu inconformismo, pretende ver rediscutida a matéria, com vistas à tentativa de fazer prevalecer tese que lhe seja favorável. 4. Embargos de Declaração rejeitados.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:32

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:46

Publicado Sentença em 12/08/2021.

12/08/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 13:31

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:53

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

28/07/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:53

Processo Desarquivado

28/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 15:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:25

Transitado em Julgado em 20/07/2021

22/07/2021, 10:22

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:15

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:49

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:06

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 13:52

Publicado Despacho em 22/01/2021.

01/02/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:08

Juntada de Certidão

26/11/2020, 15:08

Juntada de Certidão

26/11/2020, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2020, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/11/2020, 15:57

Distribuído por dependência

25/11/2020, 15:57

Acórdão

•02/06/2023, 10:01

Acórdão

•11/04/2023, 12:21

Acórdão

•11/04/2023, 06:36

Despacho

•12/01/2023, 14:03

Decisão

•21/11/2022, 16:19

Decisão

•11/08/2022, 17:14

Recurso de sentença

•24/08/2021, 10:43

Sentença

•10/08/2021, 17:07

Sentença

•20/07/2021, 17:12

Decisão

•10/05/2021, 14:25

Despacho

•20/01/2021, 18:25