Execução Fiscal 1004964-83.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 37.854,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELZA DE LOURDES CARDOSO

CPF

Reu

FABIANA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:08

Devolvidos os autos

03/12/2025, 18:31

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2025, 16:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2025, 07:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/01/2025, 03:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/01/2025, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(54)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:08

Devolvidos os autos

03/12/2025, 18:31

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:31

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:22

Acórdão

•10/10/2025, 08:34

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legal

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Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/01/2025, 07:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/01/2025, 03:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/01/2025, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:54

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES CARDOSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de FABIANA DE LOURDES CARDOSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004964-83.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL CARDOSO LTDA - EPP, FABIANA DE LOURDES CARDOSO, ELZA DE LOURDES CARDOSO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 23:24

Conclusos para decisão

01/03/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 08:21

Decisão

•22/09/2025, 11:40

Decisão

•25/04/2025, 08:33

Acórdão

•28/02/2025, 16:22

Recurso de sentença

•26/09/2024, 13:02

Sentença

•18/09/2024, 16:36

Sentença

•18/09/2024, 16:36

Decisão

•10/10/2023, 16:30

Decisão

•16/03/2023, 17:35

Decisão

•05/03/2018, 23:24