Procedimento Comum Cível 1007591-80.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Autor

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB/MT 20289·CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MT 8224·CPF·Representa: Réu

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

OAB/MS 7830·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:09

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

06/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 10:30

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:09

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

06/02/2026, 16:37

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Outras peças

•16/09/2025, 12:22

Decisão

•10/07/2025, 17:11

29/01/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2025, 10:30

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:40

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:27

Devolvidos os autos

17/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:44

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, que o Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande move em desfavor de Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A. Reporto-me ao relatório da decisão que deferiu a tutela antecipada ao id. 17883306, ao passo que, dou prosseguimento aos atos subsequentes àquela. Devidamente citada, a parte ré deixo

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/05/2022, 16:24

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 22:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:06

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:35

Publicado Despacho em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 09:51

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 11:32

Publicado Despacho em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 08:31

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:12

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2019, 17:47

Juntada de Petição de diligência

05/08/2019, 18:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

05/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2019, 18:17

Conclusos para decisão

29/03/2019, 08:15

Classe Processual CAUTELAR INOMINADA (183) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

29/03/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:09

Juntada de Petição de diligência

19/02/2019, 10:30

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/02/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2019, 12:43

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2019, 15:40

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 10:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:18

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:38

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 01:21

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/10/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 17:43

Conclusos para decisão

22/08/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 15:36

Decisão

•03/04/2025, 13:36

Acórdão

•08/11/2024, 03:44

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 15:25

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 15:25

Acórdão

•04/06/2024, 14:44

Decisão

•25/10/2023, 14:19

Recurso de sentença

•12/04/2023, 18:40

Sentença

•16/03/2023, 17:42

Despacho

•29/04/2022, 22:20

Despacho

•03/10/2019, 09:51

Outros documentos

•02/10/2019, 11:32

Despacho

•30/09/2019, 08:31

Outros documentos

•12/08/2019, 17:47

Todos os documentos(20)

Outras peças

•16/09/2025, 12:22

Decisão

•10/07/2025, 17:11

Decisão

•03/04/2025, 13:36

Acórdão

•08/11/2024, 03:44

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 15:25

Intimação de Acórdão

•04/06/2024, 15:25

Acórdão

•04/06/2024, 14:44

Decisão

•25/10/2023, 14:19

Recurso de sentença

•12/04/2023, 18:40

Sentença

•16/03/2023, 17:42

Despacho

•29/04/2022, 22:20

Despacho

•03/10/2019, 09:51

Outros documentos

•02/10/2019, 11:32

Despacho

•30/09/2019, 08:31

Outros documentos

•12/08/2019, 17:47

Outros documentos

•12/08/2019, 17:47

Decisão

•26/07/2019, 14:19

Decisão

•11/02/2019, 15:40

Despacho

•15/10/2018, 16:18

Decisão

•09/10/2018, 15:53