Execução Fiscal 1010015-70.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.574,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ELAINE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 27/04/2023

15/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:38

Desentranhado o documento

02/05/2023, 16:29

Desentranhado o documento

02/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:26

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 23:26

Decisão

•16/03/2023, 17:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 27/04/2023

15/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:38

Desentranhado o documento

02/05/2023, 16:29

Desentranhado o documento

02/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 23:26

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 23:26

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:18

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010015-70.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA ELAINE DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos neces

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:14

Decisão

•26/03/2021, 14:26