Execução Fiscal 1013851-90.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 38.904,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZA DE SOUZA FOSSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/11/2023, 08:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:21

Processo Desarquivado

15/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:31

Decorrido prazo de TEREZA DE SOUZA FOSSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/11/2023, 08:29

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 16:20

Decisão

•16/03/2023, 17:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/09/2023, 16:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:21

Processo Desarquivado

15/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:31

Decorrido prazo de TEREZA DE SOUZA FOSSA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:19

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013851-90.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TEREZA DE SOUZA FOSSA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos neces

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 23:48

Conclusos para decisão

05/05/2017, 15:33

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 15:33

Decisão

•21/05/2017, 23:48