Execução Fiscal 1013857-97.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 465,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUGUSTO RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

R R INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SONIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(68)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/01/2026, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:43

Despacho

•21/07/2025, 23:02

27/01/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2026, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 14:03

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:30

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:30

Expedição de Mandado

14/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:33

Processo Desarquivado

20/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:46

Decorrido prazo de R R INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de AUGUSTO RODRIGUES MARTINS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:21

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013857-97.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R R INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP, SONIA RODRIGUES DA SILVA, AUGUSTO RODRIGUES MARTINS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2017, 23:48

Conclusos para decisão

05/05/2017, 15:52

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 15:52

Despacho

•21/07/2025, 23:02

Decisão

•16/03/2023, 17:34

Decisão

•21/05/2017, 23:48