Execução Fiscal 1014101-60.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 37.973,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INEZETE FERNANDES MENDONA - ME

CNPJ

Reu

INEZETE FERNANDES MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de INEZETE FERNANDES MENDONCA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de INEZETE FERNANDES MENDONA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:10

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 06/12/2023

29/01/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•15/10/2023, 14:35

Decisão

•16/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de INEZETE FERNANDES MENDONCA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:22

Decorrido prazo de INEZETE FERNANDES MENDONA - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014101-60.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INEZETE FERNANDES MENDONA - ME, INEZETE FERNANDES MENDONCA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância su

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:14

Desentranhado o documento

01/02/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2017, 21:17

Conclusos para decisão

14/09/2017, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2017, 19:12

Conclusos para decisão

22/08/2016, 08:16

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 08:16

Decisão

•15/10/2017, 21:17

Despacho

•05/02/2017, 19:12